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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI N°01 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 - Publicado: 18/02/2016
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI N°03 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - Publicado: 18/02/2016
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI N°04 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Publicado: 18/02/2016
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI N°05 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Publicado: 18/02/2016
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 09 de 20 de março de 2015 - Publicado: 20/03/2015
Autoriza a proceder à suplementação orçamentária com recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores no valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 08 de 11 de março de 2015 - Publicado: 11/03/2015
"Autoriza o executivo municipal a celebrar e proceder a conceder a subvenção a APAE, e dá outras providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 06 de 27 de fevereiro de 2015 - Publicado: 27/02/2015
Autoriza a proceder a abertura de crédito adicional especial com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2014, para a complementação e finalização das obras do Centro de Múltiplo Uso......
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 07 de 27 de fevereiro de 2015 - Publicado: 27/02/2015
Dispõe sobre a denominação do Centro de Múltiplo Uso......
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 05 de 23 de fevereiro de 2015 - Publicado: 23/02/2015
(Dispõe sobre regulamentação dos valores para expedição de alvará para estabelecimentos com a finalidade de venda de bebida alcoólica fracionada no município de Braúna e dá outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 04 de 10 de fevereiro de 2015 - Publicado: 10/02/2015
(Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Braúna e dá outras providências)...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 03 de 15 de janeiro de 2015 - Publicado: 15/01/2015
(Autoriza a reabertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial de Créditos para composição dos recursos necessários para obras e aquisição de equipamentos que especifica a presente lei e da demais providencias)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 01 de 13 de janeiro de 2015 - Publicado: 13/01/2015
"Dispõe sobre correção monetária ao subsidio dos agentes políticos e aumento real e correção monetária aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Braúna e dá outras providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei nº 02 de 13 de janeiro de 2015 - Publicado: 13/01/2015
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão inflacionária aos funcionários públicos municipais ativos e inativos visando o equilíbrio da equidade do poder de compra. ......
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei 49-2013 - Publicado: 10/12/2014
Dispõe sobre estruturação e organização da controladoria Geral do Município de Braúna e dá outras providências....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei Nº 53 - Publicado: 25/11/2014
" Autoriza abertura junto ao Orçamento Crédito Especial para composição de recursos e da demais providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» Projeto de Lei Nº 50 - Publicado: 31/10/2014
"Dispõe sobre a Denominação de Via Pública e dá outras providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 48 - Publicado: 16/10/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição de recursos e da demais providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 49 - Publicado: 16/10/2014
"Institui Gratificação aos Servidores Municipais e dá outras providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 47 - Publicado: 10/10/2014
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BRAUNA PARA O EXERCICIO DE 2015....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 45 - Publicado: 08/10/2014
"Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 46 - Publicado: 08/10/2014
"Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017"...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 44 - Publicado: 16/09/2014
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Coroados para manutenção e reparo da estrada municipal e a pequenas propriedades lindeiras ao perímetro urbano deste município e dá outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 42 - Publicado: 15/09/2014
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 1799 de 09/11/2012....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 43 - Publicado: 15/09/2014
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1797 de 09/11/2012...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 41 - Publicado: 11/09/2014
Disciplina arborização urbana no Município de Braúna e dá outras providências....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 40 - Publicado: 10/09/2014
(Institui e disciplina o Programa de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 39 - Publicado: 08/09/2014
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a reenquadrar a referencia do emprego público de Diretor do Departamento de Saúde além de dar outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 37 - Publicado: 21/08/2014
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa RECICLAGEM FAGU para expansão do Programa de Coleta Seletiva para todos os domicílios da zona urbana e rural e consolidação da área ja implantada; apoio às atividades de coleta, triagem e processamento de lixo urbano e rural e da...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 38 - Publicado: 21/08/2014
"Dispõe sobre a abertura do crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal no importe de R$ 32.500,00 )Trinta e dois mil e quinhentos reais)"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 35 - Publicado: 11/08/2014
Autoriza o Município de Braúna, a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para a execução de projetos de pagamentos por serviços ambientais....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 36 - Publicado: 11/08/2014
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Coroados para manutenção e reparo da estrada municipal e a pequenas propriedades lindeiras ao perímetro urbano deste município e dá outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 34 - Publicado: 15/07/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e da demais providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 33 - Publicado: 07/07/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e da demais providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 32 - Publicado: 01/07/2014
(Autoriza o Poder Executivo Municipal reenquadrar a remuneração do emprego publico de Agente Comunitário de Saúde ante a promulgação da lei federal nº 12.994/2014 e dá outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 31 - Publicado: 25/06/2014
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a reenquadrar a referencia dos empregos públicos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Assessor de Coordenação pedagógida, Coordenador pedagógico e Diretor do Departamento de Educação além de dar outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 26 - Publicado: 10/06/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à suplementação orçamentária com recursos provenientes da anulação de dotações do próprio orçamento municipal" ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 27 - Publicado: 10/06/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição de recursos e da demais providências) ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 28 - Publicado: 10/06/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição de recursos e da demais providências) ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 29 - Publicado: 10/06/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição de recursos e da demais providências) ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 30 - Publicado: 10/06/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários para construção de uma Unidade Básica de Saúde e da demais providências) ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 25 - Publicado: 05/06/2014
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Coroados para o recebimento do Lixo Urbano por até 360 (trezentos e sessenta) dias e dá outras providências". ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 24 - Publicado: 03/06/2014
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos e da demais providências". ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 22 - Publicado: 30/05/2014
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 23 - Publicado: 30/05/2014
" INstitui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Braúna e Define Princípios e Diretrizes"...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 20 - Publicado: 21/05/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa moradia e alimentação aos médicos do programa mais médicos e, por conseguinte dá outras providências"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 15 - Publicado: 25/03/2014
"Altera níveis de remuneração dos empregos públicos municipais na estrutura organizacional desta municipalidade no quadro de suporte pedagógico;"...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 14 - Publicado: 14/03/2014
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1609/2009 de forma a integrar os empregos Públicos do Programa Saúde da Família, e da outras providências". ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» (Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para c - Publicado: 15/01/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e da demais providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 06 - Publicado: 14/01/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e da demais providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 07 - Publicado: 14/01/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários para construção de um Centro de Convivência para Idosos e da demais providências). ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 01 - Publicado: 10/01/2014
"DISPÔE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E CORREÇÃO E AUMENTO REAL AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE BRAÚNA E REAJUSTA O VALE ALIMENTAÇÃO DOS ERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 02 - Publicado: 10/01/2014
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o aumento aos funcionários municipais ativos e Inativos visando o equilibrio da equidade do poder de compra ante a edição do Decreto Federal 8.166 de 23 de dezembro de 2013 e a reposiçaõ inflacionaria dos demais empregos, além de reajustar o val...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 03 - Publicado: 10/01/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e da demais providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 04 - Publicado: 10/01/2014
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, destinado a construção e a implantação física de uma creche municipal com recursos provenientes do convenio firmado junto ao Estado e dá outras providências)....
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 05 - Publicado: 10/01/2014
(Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e da demais providências). ...
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 49/2013 - Publicado: 10/12/2013
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos e da outras providências". ...
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